Na quarta feira, dia 23 de agosto de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União uma ameaça ao fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca). A mineração não estatal da área foi proibida em 1948, durante a ditadura militar. Essa Reserva contempla 46.450 quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá. Você tem noção do tamanho desta região? Pois pasme: é maior que todo o país da Dinamarca.

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Imagem ilustra a localização da Renca. Fonte: Correio da Cidadania. 

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       O decreto assinado pelo nosso presidente Michel Temer tem como justificativa a tentativa de ascendência do PIB. Esta ação faz parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, o que inclui a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM). A partir deste programa, o governo tem como objetivo diminuir a extração ilegal, gerar emprego e renda para a comunidade e atrair novos investimentos para o país. No entanto,  não está clara a forma como esse programa irá prosseguir, nem mesmo a dimensão da área da reserva que será utilizada para esses fins.

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    Toda a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), envolve nove áreas protegidas:

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Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque,

Florestas Estaduais do Paru e do Amapá,

Reserva Biológica de Maicuru,

Estação Ecológica do Jari,

Reserva Extrativista Rio Cajari,

Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru,

Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.

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    Sendo assim: “Além da exploração demográfica, desmatamento, perda da biodiversidade e comprometimento dos recursos hídricos, haverá acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais”, constata o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic.

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     A legislação brasileira não permite a exploração de áreas de proteção integral. O mesmo se aplica à Reservas Extrativistas e Terras Indígenas. No entanto, em áreas de uso sustentável as atividades são permitidas desde que um planejamento de manejo seja estabelecido. O que também é questionável. Além disso, registros de recursos minerais em áreas pertencentes à Renca têm despertado o interesse de diversas empresas gerando cerca de 260 processos que foram registrados com intuito de utilizar essas áreas para exploração mineral. Segundo o professor de geografia da UERJ e membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, o governo tem ciência que esta é uma área preservada que abriga uma enorme biodiversidade e mesmo assim tende a fechar os olhos para estes fatos. O professor também afirma que “a mineração é porta de entrada para outros interesses" como criar novas rodovias, suscitar interesse de madeireiros e desta forma, considerada que é uma “É uma ameaça para essas unidades de conservação”. Lembrando que a extinção da Renca também pode impactar de forma irreversível as diversas etnias viventes nesta região que atualmente vivem em relativo isolamento.

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      Vale ressaltar que o Projeto de decreto Legislativo (PDC 160/2017)  foi assinado por sete senadores: Jorge Viana (PT-ACRE), João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Reguffe (DF), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ). 

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     Após a resistência da população através de diferentes meios, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu o decreto segunda feira dia 29 de agosto de 2017. A decisão foi tomada pelo juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal.  O juiz pondera que o decreto não teve o aval do Congresso Nacional e que por se tratar da Amazônia modificações na área só podem ser feitas em forma de lei.

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     Pode-se perceber que a iniciativa ainda é possível. Por isso, alguns esclarecimentos sobre esta iniciativa precisam ser feitos, por exemplo: quais impactos ambientais e sociais serão gerados, e quais serão suas extensões? Quais as iniciativas para mitigar ou compensar estas ações? Pra onde este capital financeiro será direcionado?

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REFERÊNCIAS:

 

WWF

El País - Texto de Mariana Rossi

Expresso -Texto de Joana Azevedo Viana

Gauchazh

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